O Tribunal de Justiça da Paraíba não vai decidir sobre o pedido de ilegalidade da greve do Fisco com base na questão do repasse do duodécimo. O recado foi dado nesta terça-feira (18) pelo presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln, em resposta as declarações do governador Ricardo Coutinho (PSB) de que a greve afetará o repasse do duodécimo.
“O tribunal vai julgar a ação e vai dar razão a quem tiver. A gente não leva em consideração se vai implicar ou não na questão do duodécimo. O tribunal vai julgar independentemente da repercussão que pode ter o duodécimo. A gente não pode julgar a questão pensando nisso”, pontuou o desembargador Lincoln, que se encontra em viagem a Brasília.
Ricardo Coutinho cobrou uma posição firme do Poder Judiciário no sentido de decretar a ilegalidade do movimento. “Eu espero que isso possar ser pautado o mais rápido possível pelo Poder Judiciário e possa ser decidido”, disse o governador, acrescentando que todos os poderes sofrerão as consequências da greve.
O pedido de ilegalidade da greve do fisco está para ser analisado pelo juiz Ricardo Vital, que antes de tomar uma decisão mandou ouvir a diretoria do Sindifisco. O desembargador Lincoln disse que como presidente do tribunal não pode fazer nenhum tipo de interferência para agilizar o julgamento.”Ele é o responsável pelo processo e é ele quem deve pedir dia para julgamento”, afirmou.
