O Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, apresentou, nesta sexta-feira (10), a palestra “Compliance, Finanças Públicas, e o Papel Fiscalizador das Câmaras Municipais”, encerrando o 2º Encontro do Conalec – Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais, e o 1º Encontro Paraibano de Câmaras Municipais realizados simultaneamente no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
O evento foi promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Autoridades de todo o Brasil e da Paraíba estiveram reunidas para discutir os atuais desafios dos legislativos municipais.
Dando início à apresentação, o conselheiro Fernando Catão parabenizou a realização do evento e deu boas-vindas ao presidente do Senado Federal e Presidente da República em exercício, senador Rodrigo Pacheco. “Sua presença muito honra este Centro Cultural que homenageia três ilustres paraibanos: o economista Celso Furtado, o brasileiro que mais entendeu o nordeste; o professor Lynaldo Cavalcanti, que trouxe a ciência e a tecnologia para as terras paraibanas por meio da Universidade Federal da Paraíba, brasileiro laureado em mais de 40 universidades mundo afora, e, por fim, o grande Ariano Suassuna, que, com sua obra, tornou universal a geografia da nossa Paraíba”, realçou.
O conselheiro destacou que, “diante de um ilustre senador das terras mineiras, me valho dos ensinamentos de que – o primeiro compromisso de Minas é com a liberdade, ainda o que disse Tancredo Neves – “não há pátria onde falta democracia”. Aprendi essas lições ao ser agraciado pela generosidade do povo mineiro com a grande Medalha da Inconfidência na cidade de Ouro Preto, por serviços prestados àquele Estado por ocasião das calamidades ocorridas em 1997”, acentuou.
Tribunal de boa governança pública – O presidente Fernando Catão disse que o TCE-PB tem assumido o papel de vanguarda ao inovar nos métodos de fiscalização, avançando celeremente do velho modelo da simples verificação de inconformidades para atuar no acompanhamento em tempo real dos atos administrativos. “ Não nos basta mais ser Tribunal de Contas, queremos ser um Tribunal de boa governança pública”, enfatizou.
Auditoria Coordenada – Ele lembrou da realização da primeira Auditoria Coordenada, em tempo real, realizada na última terça-feira (07), pela Corte de Contas paraibana. “Em apenas um dia visitamos 280 escolas em 80 municípios que atendem uma população de 110 mil alunos, sendo os dados colhidos em campo, transmitidos em tempo real para uma sala de controle que, ao compilar todos os dados, emitiu relatório para conhecimento da sociedade. Fizemos em um dia o que faríamos em seis meses. Isto é transformador”, frisou.
“Estamos na era dos big dates, da inteligência artificial, dos blockchain e das cidades inteligentes”. Mostrou os avanços tecnológicos a que o TCE se esforça para buscar alcançar. Catão citou como exemplo as ferramentas de controle do Tribunal: o Sagres, Tramita, IDGPB , Preço de Referência, as robôs Turmalina e Vanessa, Painel de Obras. “São ferramentas que, além de subsidiar as nossas análises técnicas, servem de fidedignas fontes de consulta para o exercício do controle social e, sobremaneira, para o fortalecimento do controle exercido pelo poder legislativo”, evidenciou.
Execução Orçamentária – Ao encerrar sua participação, o presidente Fernando Catão aproveitou a oportunidade para, na presença do Presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, fazer um apelo cidadão. “Presidente, a execução orçamentária nos moldes que está sendo executada é uma tragédia anunciada para o país, consomem de forma desordenada as parcas reservas do orçamento federal que lhe permitam um mínimo de planejamento de médio e longo prazos” , salientou.
Ele considera que aplicados de forma pulverizada não atendem aos reais anseios do cidadão comum, desvirtuam o pleito eleitoral, aqueles que não detêm mandato são naturalmente prejudicados e, por fim, dificulta sobremaneira qualquer ação de fiscalização e acompanhamento da sua aplicação.
