O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho (Avante), participou de uma reunião, nesta quarta-feira (5), com a gestora da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM) da Capital, Nena Martins, e a secretária-executiva da pasta, Cris Furtado. O encontro aconteceu na sede do órgão, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, e objetivou viabilizar conjuntamente políticas públicas para o enfrentamento do feminicídio na cidade. As lideranças também discutiram a necessidade de casas de acolhimento na Capital e formas de melhorar o orçamento da SEPPM.
Na ocasião, o chefe do Legislativo apresentou o Projeto de Lei (PL 344/2021), de sua autoria, que torna o dia 21 de Novembro como o ‘Dia de Conscientização e Enfrentamento ao Feminicídio nas Escolas Públicas e Privadas do Município’. Dinho também colocou a Casa Napoleão Laureano à disposição da Secretaria.
Segundo a proposta em função do dia temático, as escolas públicas e privadas da cidade poderão realizar atividades para promover a conscientização a respeito da violência contra a mulher e o feminicídio com crianças, adolescentes e jovens. O PL encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara e seguirá para apreciação e votação em plenário.
“Ano passado, mais de 48% dos assassinatos de mulheres na Capital foram de feminicídio. Precisamos alertar a todos para que juntos possamos transformar essa realidade, seja com parcerias com a SEPPM, a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) ou demais atores sociais. A população precisa se conscientizar sobre o feminicício e o combater. Para isso, a CMJP está à disposição de todos para que possamos, cada vez mais, ajudar as mulheres na nossa cidade”, enfatizou Dinho.
CMJP produz leis direcionadas para as mulheres
“A Câmara nos deu leis que garantem ações efetivas, como a lei que prevê a reserva de 30% das propagandas nos transportes públicos destinada a publicizar os números de combate à violência contra a mulher; a lei que institui a ‘Ronda Maria da Penha’ nas escolas, uma norma importantíssima que ensina as crianças a detectarem atos violentos em casa, porque muitas vezes a criança está em um ambiente familiar nocivo e não tem conhecimento da violência que está ocorrendo”, observou Cris Furtado.
Ações e orçamento direcionado a políticas públicas para mulheres podem ser incrementados
Os gestores ainda discutiram como a CMJP pode auxiliar de mais formas a SEPPM, a exemplo de incluir ações direcionadas à Secretaria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, consequentemente, na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A partir da LDO, que está tramitando na CMJP, trabalharemos no segundo semestre a LOA, a partir da qual poderemos designar o orçamento de cada pasta de governo de forma a deixar mais ‘redondo’ o aporte financeiro para as ações da Secretaria, além de podermos também direcionar emendas impositivas”, relatou Dinho.
“Estamos recebendo agora os aportes previstos em emendas impositivas aprovadas ano passado para o orçamento deste ano, a exemplo, de uma da vereadora Eliza Virgínia (PP). Nossa Secretaria enfrenta dificuldades substanciais, e um pleito antigo é que nossa pasta não tenha o status de ‘extraordinária’ para que tenhamos orçamento próprio”, comentou Nena Martins. “Esta é uma questão que é de fácil resolução, pois se trata de uma mudança de nomenclatura e a Câmara poderá ajudar nesse processo”, garantiu o presidente da CMJP.
Secretaria das Mulheres tem telefone à disposição 24 horas
De acordo com Nena Martins, todos os dias há casos de violência contra mulheres na Capital. “Somos um serviço essencial e que não parou durante a pandemia, período em que os casos de violência contra a mulher e feminicídio aumentaram. Atendemos mulheres dia, noite e de madrugada. E outra carência nossa é de casas de acolhimento”, relatou a secretária.
Para denunciar ou pedir ajuda, a SEPPM disponibiliza o telefone 0800283383 com atendimento 24 horas. A partir dele, mulheres que se sentem ameaçadas, com problemas relacionados à violência sexual, física ou psicológica podem obter ajuda de uma equipe multiprofissional. “Você pode ligar e receber ajuda de psicólogas, advogados e assistentes sociais, pode ser auxiliada na questão de geração de trabalho e renda, no enfrentamento à pobreza e na garantia de educação e saúde”, explicou Nena Martins.
