O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria do Cidadão de João Pessoa, firmou um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura da Capital para adequar o Estádio “Leonardo Silveira”, mais conhecido como estádio da Graça às normas de higiene, segurança e prevenção contra incêndios, apontadas pela Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
De acordo com o TAC, o município terá 90 dias para apresentar projeto contemplando todas as obras e adaptações indicadas pela Vigilância Sanitária Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Uma vez aprovado o projeto, as obras e adaptações indicadas deverão ser realizadas no prazo de três meses, incluindo as apontadas nos laudos de Prevenção e Combate de Incêndio e de Condições Sanitárias e de Higiene.
A Prefeitura se comprometeu ainda a rever os alvarás de funcionamento concedido aos bares ou lanchonetes do interior do Estádio da Graça, com a finalidade de estabelecer a proibição de venda de bebida alcoólica antes, durante e após as partidas de futebol.
Outro compromisso assumido foi o de combater a venda pelos comerciantes (ambulantes, pitdogs, churraquinhos, etc.) de bebidas alcoólicas em toda a área de estacionamento dos estádios três horas antes, durante as partidas e meia hora após os jogos de futebol realizados em competições oficiais.
Caso haja descumprimento de algumas das obrigações, será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil, valores que serão depositados no Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD).
O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça Valberto Lira, pelo procurador-geral do Município, Rodrigo Nóbrega Farias, pelo secretário de Esportes, Sérgio de Morais Meira, pelo secretário de Segurança Urbana e Cidadania, Geraldo Amorim de Sousa, pelos representantes da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Cristiano Queiroz da Nóbrega e Ricardo de Novaes Gomes.
