A Prefeitura de João Pessoa quer controlar as rádios alternativas que atuam na Capital, as radiodifusoras de bairros, as famosas rádios que tem caixinhas de som em postes, são de responsabilidade do Congresso Nacional, que decide sobre as concessões para o funcionamento das difusoras alternativas.
Mas no dia 31 de março do ano passado, a Câmara Municipal de João Pessoa recebeu um projeto de lei durante a gestão do então prefeito Ricardo Coutinho, que, caso fosse aprovado, traria para a Secretária de Comunicação da PMJP a responsabilidade e o poder sobre as concessões para o funcionamento das difusoras.
Como a prefeitura quer regulamentar, leia-se mandar, em uma área que é da competência da União? É no mínimo ilegal querer impor censura à comunicadores sem ter competência para tal.
O projeto ficará parado na Câmara até que a legalidade da proposta seja comprovada, o que não vai acontecer. Será que até a liberdade de ir e vir, garantido pelo Art. 5º da Constituição Federal não vale em João Pessoa? Isso mostra a intenção do Governador do Estado, ele queria mandar e desmandar nas difusoras da cidade, enquanto prefeito, e caso o projeto fosse aprovado, ele poderia agora propor o mesmo para todo o Estado.
Cuidado, muito cuidado, o povo não é bobo, e nem todos os membros da imprensa se rendem ao poderio do Governo.
