A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se juntou à Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da expansão desordenada de antenas de celular no estado. A iniciativa, que conta com o apoio de prefeitos da Paraíba e de outras federações municipais do país, faz parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Abrintel, que questiona a legalidade da legislação que facilita a instalação indiscriminada dessas torres.
A Famup, juntamente com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação de Municípios do Acre (AMAC), pedem ao STF a manutenção da decisão do ministro Flávio Dino, relator da ação. A medida obriga o compartilhamento de torres de celular quando a distância entre as antenas for inferior a 500 metros, contrariando a lei nº 14.173, de 2021, que aboliu essa exigência em áreas próximas.
O advogado Arnaldo Escorel Júnior, que representa a Famup, enfatizou a preocupação dos municípios com os impactos da legislação, destacando os efeitos que a nova norma pode causar à infraestrutura urbana e ao bem-estar das comunidades locais.
“Na prática, se deseja impedir que as operadoras tenham a liberdade de instalar antenas próprias ao invés de como é hoje, onde apenas uma antena é instalada e todas as operadoras compartilham da mesma. A luta é pra evitar a poluição visual, geográfica, e até urbanística, com a multiplicidade de antenas de transmissão de sinal”, explicou.
A expansão do 5G, que demanda mais torres devido às características da tecnologia, é vista como um desafio pelos municípios, que acreditam ser possível um crescimento mais sustentável, sem comprometer o planejamento urbano. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ainda não tem data para ser reiniciado, uma vez que o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista do processo.
