O código tributário do município de Campina Grande para o ano de 2017 retirou das viúvas o direito de isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A propositura do prefeito Romero Rodrigues (PSDB) foi aprovada pelos vereadores da cidade na última sessão de 2016, por 13 votos a 5.
De acordo com o vereador de Olímpio Oliveira (PMDB), a retirada do benefício acabou passando despercebida pela maioria dos vereadores da Casa Félix Araújo por o código ter sido votado as pressas no meio de dezenas de projetos. O vereador informou nesta quinta-feira (09), que vai apresentar uma emenda para incluir o benefício no novo código tributário.
“O mais estranho é que a retirada da isenção só atingiu as viúvas, grandes empresas instaladas em Campina como a AeC, permaneceram com o direito da mesma maneira”, ressaltou Olímpio.
Segundo o vereador, o direito a isenção no pagamento do IPTU era garantido às viúvas que tinham renda líquida mensal de até dois salários mínimos e também que possuía apenas uma moradia.
Além da revogação da isenção, outra medida adotada no novo código está à revisão dos valores cobrados para o IPTU. Ainda segundo Olímpio, a mudança de Romero no código tributário chega em um momento delicado para a população, podendo causar prejuízos, como aumento do IPTU, ISS e taxa de lixo. “E desprestigia completamente as viúvas campinenses”, ressaltou.
Fonte:ClickPb
