O prefeito de Cacimbas, Nilton de Almeida (PSDB), vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal no último domingo, 26 de março, que permitia o uso da verba do Fundo Municipal de Saúde para pagar um procedimento de angioplastia coronária do gestor. O fato foi noticiado pelo Blog do Dércio na terça-feira (28).
Em seu veto, Nilton declarou realizou uma análise aprofundada e percebeu que a matéria contraria princípios constitucionais. Ele também afirmou que não se “sente confortável” em sancionar o projeto.
“Como o Município não dispõe de recursos públicos suficientes para atender toda população com cirurgias em rede particular de saúde, o próprio Prefeito não se sente confortável em ser beneficiário isoladamente, em detrimento da população de seu Município”, justificou.
O valor total do procedimento cirúrgico o qual o preferia seria submetido é R$ 20.300,00, que seria pago com recursos do Fundo Municipal de Saúde. Na quarta (29), o procurador-geral de Contas, Bradson Campelo, criticou a aprovação da matéria e disse que ela representava um total descompasso com os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade.
“O prefeito, ou qualquer outra pessoa, tem direito ao serviço público de saúde pelo SUS. Elaborar uma lei específica para tratamento de uma pessoa, revela um tratamento patrimonialista. Como se o gestor tivesse tratando o recurso público como se fosse próprio”, avaliou o procurador.
