Em decisão publicada nesta terça-feira (16), o Tribunal de Contas da Paraíba acatou denúncia e julgou irregular licitação de 2017 da Secretaria de Saúde do município de Monteiro para escolha de uma empresa de prestação de serviços especializados de diagnóstico por imagem. De acordo com a denúncia, a gestão municipal teria indicado direta e publicamente serviços de uma clínica em especial, ferindo a isonomia – igualdade de tratamento e condições – do procedimento licitatório.
“O princípio da isonomia é um dos pilares para a realização de qualquer licitação”. Foi desta forma que a Corte de Contas, ao analisar os autos do processo, além de decidir pela irregularidade do procedimento, aplicou uma multa de R$ 1.145 à prefeita Anna Lorena de Farias.
Da redação
