A prefeita de Guarabira, Fátima Paulino, sancionou ontem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município, que vai beneficiar empreendedores individuais e micro, pequenos e médios empresários. A solenidade realizada para comemorar a aprovação da lei contou com a presença do superintendente do Sebrae-PB, Júlio Rafael, além de autoridades.
A gestora disse que o município vai realizar licitação com pequenas e médias empresas, cujo valor atinge até R$ 80 mil. A prefeitura garantiu que vai facilitar a renovação de alvarás e vai reduzir durante três anos o preço do IPTU do imóvel onde funciona a empresa. A prefeitura de Guarabira ainda vai parcelar débitos fiscais e criar um dia municipal do Micro Empreendedor individual, da micro empresa e das empresas de pequeno porte, que seria comemorado em 05 de outubro.
