Os prazos de validade dos concursos públicos estaduais da Paraíba estão suspensos a partir desta sexta-feira (5) pelo período em que perdurar o estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19.
A lei, de autoria do deputado Wallber Virgolino, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (5).
Findado o estado de calamidade pública, o prazo de validade dos concursos públicos estaduais prosseguirá pelo lapso temporal remanescente fixado nos respectivos editais.
Havendo prorrogação do estado de calamidade pública, a suspensão do prazo de validade dos concursos será renovada, levando-se em conta o novo período fixado pelo Decreto de calamidade do Chefe do Poder Executivo estadual.
A suspensão do prazo de validade não impedirá a convocação dos aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases.
