Os portadores de HIV/Aids terão 3% das unidades reservadas nos empreendimentos habitacionais construídos pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap). A decisão faz parte do decreto de Lei n° 11.361/2019, sancionado pelo governador João Azevêdo, que dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando percentagem para os portadores do vírus. A Gerência Operacional das ISTs/HIV/Aids/ Hepatites Virais, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), será responsável pelo monitoramento da lista de pessoas aptas a receberem o benefício.
A presidente da Cehap, Emilia Correia Lima, afirmou que o próximo empreendimento a ser entregue é o residencial Canaã, no Bairro das Indústrias. “O imóvel terá cerca de 950 apartamentos e, destes, aproximadamente 30 serão reservados para os portadores do vírus HIV/Aids”, revelou.
Para a seleção, pessoas portadoras do vírus que apresentem maior vulnerabilidade social e que tenham cadastro na Cehap, em ordem cronológica, serão priorizadas. Segundo a gerente operacional das ISTs/HIV/Aids/Hepatites Virais da SES, Ivoneide Lucena, há uma série de critérios para seleção. A pessoa deve ser moradora do município do imóvel, não pode ter recebido nenhum imóvel do poder público, tem que ter renda familiar de até $ 1.800,00 e não ter pendências no Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público).
“As listas com as pessoas nestas condições devem ser encaminhadas para a Gerência de IST/Aids da SES. Já entramos em contato com várias entidades que trabalham diretamente com essa população para trabalhar nesse levantamento dos dados. No dia 18 próximo, teremos um novo encontro na sede da secretaria para darmos início à construção da lista a ser enviada à Cehap para posterior visita técnica”, explica.
Para Ivoneide, pensando em saúde de forma integral, a ação é muito importante pois essa pessoa portadora do vírus terá uma moradia digna e, consequentemente, oportunizará a adesão ao medicamento e terá uma melhor qualidade de vida. “A habitação é um determinante da saúde”, concluiu.
