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Início Paraíba

Por 10 votos a 7, Câmara de Bayeux aprova pedido do TCE e autoriza intervenção no município

10 de março de 2020
em Paraíba
Tempo de leitura: 2 mins de leitura
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Os vereadores de Bayeux autorizaram o prosseguimento do pedido de intervenção solicitado pelo Tribunal de Contas da Paraíba no município. A medida visa afastar da gestão da cidade o prefeito Berg Lima. A Casa legislativa foi foi notificada pela corte de contas na última sexta-feira (6).

Após reunião nesta segunda (9) com a Procuradoria Jurídica da Casa, que asseverou pela constitucionalidade da matéria, o presidente Jefferson Kita pautou o tema na sessão desta terça-feira (10).

Após a leitura do relatório do TCE-PB em sua íntegra, o pedido de intervenção foi posto sob apreciação do plenário, que decidiu por 10 votos a 7 pela procedência do processo e o seu conseguinte prosseguimento. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, sem a aprovação da Câmara, o pedido de intervenção seria arquivado.

Votaram pelo prosseguimento do pedido de intervenção os vereadores Inaldo Andrade, Josauro Pereira, Roni Alencar, Betinho da RS, Netinho Figueiredo, Lico Cunha, Luciene de Fofinho, Nôquinha, Zé Baixinho e Jefferson Kita.

Optaram pelo arquivamento da solicitação do Tribunal de Contas Adriano Martins, Adriano do Táxi, Dedeta, Guedes da Informática, Uédson Orelha, França e Cabo Rubem.

Com a decisão, a Mesa Diretora notificará o Tribunal de Contas do Estado e o governador João Azevêdo que determinará os próximos encaminhamentos do processo. Caso o acate, indicará um interventor e este deverá ter o nome aprovado pela Assembleia Legislativa.

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