A Prefeitura de João Pessoa tem o prazo de dez dias para encaminhar documentação ao Ministério Público da Paraíba comprovando a devolução, pelas creches, de todos os alimentos estragados destinados a descarte acumulados no Depósito de Distribuição e Armazenamento da Merenda das Creches do Município, inspecionado no último dia 14, no bairro Geisel.
A decisão foi tomada e o prazo estabelecido hoje durante audiência com a promotora da Educação de João Pessoa, Fabiana Lobo, e o procurador da República Duciran Farena. Fabiana Lobo disse que a Secretaria de Educação da Prefeitura deve encaminhar comprovantes de entrada e saída de alimentos no depósito.
A Promotora da educação disse ainda que um termo de ajustamento de conduta pode ser firmado entre o MP e Município de João Pessoa, “prevendo adequação dos procedimentos de controle de qualidade, armazenamento, transporte, fornecimento de alimentos da merenda escolar centralizada do município e adequação do número de nutricionais no Município para atender, proporcionalmente, o número de alunos”.
