A empresa paraibana Pixbet recebeu autorização provisória da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para operar no mercado de apostas esportivas. A decisão foi oficializada por meio de uma portaria publicada nesta terça-feira (07) no Diário Oficial da União (DOU), com a assinatura do secretário Regis Dudena.
A decisão foi tomada após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o licenciamento das empresas de apostas esportivas que atuavam no Brasil com a regulamentação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), como era o caso da Pixbet.
A portaria publicada hoje contempla as empresas que, apesar de cumprirem os requisitos e prazos estabelecidos pelas regulamentações, apresentaram pendências de informações ou documentos, os quais foram considerados passíveis de correção pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Dessa forma, a Pixbet recebeu autorização para operar provisoriamente no mercado.
A liberação provisória tem como objetivo assegurar que as empresas estejam em conformidade com as normas, enquanto a documentação necessária é regularizada.
