O procurador-geral da República, Augusto Aras, oficiou nesta terça-feira a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que prestem informações sobre a existência de relatórios produzidos para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”. A existência dos documentos foi revelada pela Revista Época.
Aras destacou que o fato em narrado “é grave”, mas disse que, por enquanto, o que o órgão tem são narrativas e que não há provas.
— O fato em si narrado é grave, o que não temos são provas desses fatos, nós não trabalhamos com narrativas. Trabalhamos com fatos e provas — disse Aras, durante conversa com jornalistas na sede PGR, em Brasília. Aras afirmou que hoje o que existe é uma notícia de fato para apurar o caso e ela será convertida em inquérito se houver elementos para abrir a investigação.
— É evidente que precisamos ter elementos ao menos indiciários para que tenhamos uma instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal, ou no Superior Tribunal de Justiça ou no juízo competente – disse o procurador- geral.
Ele fez um apelo à própria imprensa afirmando que órgãos de comunicação poderiam encaminhar esses documentos à PGR para embasar o inquérito.
O procurador-geral apontou que outro caminho para receber o material é por meio do STF. Ontem, a ministra Carmén Lúcia deu 24 horas para Abin e GSI se manifestarem sobre os relatórios.
O procurador-geral disse ainda que é necessário distinguir onde os próprios órgãos, como GSI e a Abin, podem ter cometido “deslizes e desvios” e onde “servidores podem ter superado seus deveres constitucionais”. Ele destacou que a Abin “não pode fazer assessoria privada, e é isso que está sendo discutido”.
O Globo