Em manifestação encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nessa segunda-feira (13), o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, concluiu que a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, cometeu crimes ao participar dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 08 de Janeiro, em Brasília.
Conforme o documento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) constatou que Pâmela praticou o “delito de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas” e “associação criminosa”.
O subprocurador-geral sugeriu que a jornalista celebre um Acordo de Não Persecução Penal, ou seja, confesse seus crimes e cumpra as condições estabelecidas pela PGR, para que a ação penal que tramita no STF seja arquivada.
Esse tipo de acordo só foi oferecido para aqueles presos por crimes de menor potencial ofensivo e que tiveram participação secundária nos ataques registrados nas sedes dos Três Poderes, na Capital Federal.
