O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), por 217 votos a 57 e 4 abstenções, a proposta que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa. Da Bancada federal paraibana os deputados Pedro Cunha Lima (PSDB) e Wilson Filho (PTB), ajudaram a aprovar a matéria.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Foi adiada a votação de destaques que podem alterar pontos do texto.
A matéria também disciplina critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras. Prevista na Lei 12.276/10, a cessão onerosa para a Petrobras se refere a uma área cedida sem licitação pela União na Bacia de Santos. Essa cessão é limitada à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo – apenas uma parcela da capacidade de produção da área cedida.
Veja como votou a bancada federal paraibana presente: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/559385-DEPUTADOS-APROVAM-PERMISSAO-PARA-PETROBRAS-NEGOCIAR-AREAS-DO-PRE-SAL-FALTA-VOTAR-DESTAQUES.html
Paraíba (PB)
Benjamin Maranhão MDB Abstenção
Luiz Couto PT Obstrução
Pedro Cunha Lima PSDB Sim
Veneziano Vital do Rêgo PSB Obstrução
Wilson Filho PTB Ptb Pros Sim
Redação
