Em resposta à recomendação expedida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Contas (MPC), o Governo do Estado informou que o passaporte de vacina contra a covid-19 será obrigatório também em praças de alimentação de shoppings e salões de beleza. Um novo decreto estadual será publicado até a próxima segunda-feira (3), quando a apresentação do cartão por pessoas maiores de 18 anos passará a ser obrigatória para ingresso e permanência nos estabelecimentos.
Os ramos do MP consideram que, em razão da nova variante Ômicron, a pandemia pode recrudescer nos próximos meses, ocasionando aumento de casos e óbitos, semelhante ao que acontece em outros países. MPF, MPPB, MPT e MPC reforçam, baseados em informações técnicas de órgãos de saúde, que a pandemia ainda não acabou e que, além da vacinação completa, é importante a manutenção do uso de máscaras. Os termos da recomendação foram discutidos entre membros dos MPs e o procurador-geral do Estado, em reunião virtual realizada no último domingo (26).
Os MPs consideram ainda que a época de fim e início de ano é naturalmente propensa ao aumento de circulação de pessoas, em especial em salões de beleza e praças de alimentação de shoppings. Tais atividades acarretam a retirada de máscaras por parte dos consumidores e consequentemente maior chance de propagação do vírus.
Por fim, os Ministérios Públicos entenderam, ao expedirem a recomendação, que os estabelecimentos de praças de alimentação em shoppings, assim como os salões, possuem níveis de risco similares a outros alcançados pelo decreto atualmente em vigor, não havendo portanto razão jurídica para excluí-los da exigência em questão.
