Ao tratar da reforma tributária durante o programa Conversa com o Presidente dessa terça-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de celebrar a aprovação da proposta pela Câmara na semana passada, ressaltou a importância de uma saudável negociação com o Congresso Nacional, resumiu o que o governo espera obter com a nova política de tributos e disse que, agora, espera que a proposta tenha, no Senado, o mesmo sucesso obtido na Câmara.
“Você precisa convencer a maioria. É preciso ter paciência. Não é a política do é dando que se recebe que todo mundo fala. Nós precisamos construir essa governabilidade e ela foi construída para votar a política tributária, porque não era uma coisa de interesse do Haddad, do Lula. Era uma coisa de interesse do país. O país precisava de uma política tributária”. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.
“As pessoas querem que a economia cresça. As pessoas querem que esse crescimento seja repartido entre os brasileiros. As pessoas querem trabalhar. As pessoas querem ganhar mais. As pessoas querem ter escola de qualidade. E é tudo isso que a gente está tentando construir reduzindo a capacidade de pagamento de imposto, mas aumentando a quantidade de pessoas que vão pagar. O governo pode cobrar menos, mas arrecadar mais, porque vai ter mais gente pagando”, afirmou o presidente, no bate-papo transmitido online com o jornalista Marcos Uchôa.
Na opinião do presidente, é necessário que o Brasil mude a mentalidade e passe a enxergar a negociação com o Congresso Nacional não como algo negativo, mas como parte essencial do sistema democrático.
“Aqui no Brasil, a negociação é tratada de forma pejorativa. Quando o Governo manda um Projeto de Lei para o Congresso ou uma Medida Provisória, essa Medida Provisória necessariamente não tem que ser aprovada tal como o governo quer. Nós temos 513 deputados, são 513 cabeças, mulheres e homens, que pensam diferente. É normal que você negocie. Às vezes um cara apresenta uma sugestão numa Medida Provisória, num Projeto de Lei, melhor do que aquela que o governo apresentou”, pontuou o presidente.
“Você precisa convencer a maioria. É preciso ter paciência. Não é a política do é dando que se recebe que todo mundo fala. Nós precisamos construir essa governabilidade e ela foi construída para votar a política tributária, porque não era uma coisa de interesse do Haddad, do Lula. Era uma coisa de interesse do país. O país precisava de uma política tributária”, frisou.
Para o presidente, a semana foi importante para o Brasil e ele espera uma tramitação tranquila no Senado. “Espero que o Senado repita a votação da Câmara que a gente chegue no fim do ano com a política tributária nova para a gente nunca mais ficar falando de política tributária nesse país”.
CARF – Outro tema abordado pelo presidente foi a importância da aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que garante à União mais força no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF.
“Nós precisamos garantir que o Brasil não jogue fora mais uma oportunidade. Você percebe que as pessoas que estavam pessimistas estão vendo o dólar cair, a economia crescer, estão vendo sinais de que o salário vai crescer, sinais de que o emprego vai crescer. Ou seja, as pessoas estão ficando mais otimistas. A inflação está caindo, e logo, logo vai começar a baixar a taxa de juros”.
O CARF é um órgão colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, que tem como função julgar litígios em matéria tributária e aduaneira. Com a aprovação, o governo passa a ter o chamado voto de qualidade, ou seja, aquele que decide a questão em casos de empate nos julgamentos. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o prejuízo anual para os cofres públicos pela não existência do voto de qualidade era de R＄ 60 bilhões anuais.
“Isso é muito importante. O CARF é uma negociação entre devedores da União, devedores de imposto, e a Fazenda. Só que quando dava empate o patrão ganhava, o sonegador ganhava. E nós, então, resolvemos que não. Tem que ter o voto de desempate. O voto de desempate é o governo que dá e, portanto, o governo tem que ganhar, não só perder”, explicou Lula.
Para o presidente, o país vive um momento especial e é preciso aproveita-lo. “Nós precisamos garantir que o Brasil não jogue fora mais uma oportunidade. Você percebe que as pessoas que estavam pessimistas estão vendo o dólar cair, a economia crescer, estão vendo sinais de que o salário vai crescer, sinais de que o emprego vai crescer. Ou seja, as pessoas estão ficando mais otimistas. A inflação está caindo, e logo, logo vai começar a baixar a taxa de juros”, previu.
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Ao encerrar a conversa sobre questões tributárias, Lula voltou a destacar que o governo trabalha para todos os setores, mas que segue priorizando as camadas mais vulneráveis. “A gente não pode fazer mágica em economia. Você tem que tranquilizar a expectativa do povo trabalhador, tem que ver a expectativa do mercado, a expectativa do varejista, do empresário, mas, sobretudo, a gente tem que estar com o olho naquelas pessoas mais necessitadas. Aquelas que efetivamente precisam do Estado”, concluiu.
Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
