Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (11), a versão desidratada do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mantendo as modificações feitas pela Câmara.
Votado em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 6.341/2019 endurece a legislação penal e prevê, por exemplo, o aumento de penas e novas regras para progressão de regime. A proposta segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A versão aprovada no plenário do Senado reúne parte do pacote anticrime apresentado no início do ano pelo ministro Sergio Moro e propostas elaboradas pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Trechos que foram alvo de resistência dos parlamentares mas que eram defendidos por Moro – como a prisão após condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude – foram retirados do texto pelos deputados. Outro ponto excluído foi o chamado “plea bargain”, acordo que beneficia o acusado que confessa o crime.
