Promover uma melhor gestão do dinheiro público. Este é o tema do curso “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal”, que a Câmara Municipal de João Pessoa, por meio da Escola do Legislativo, e do Sendo Federal, por meio do programa Interlegis, vai oferecer no dia 24 de julho, uma segunda-feira, no auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna, anexo ao Tribunal de Contas do Estado, em Jaguaribe.
O objetivo da oficina é capacitar parlamentares e servidores a elaborar emendas ao orçamento municipal e à apreciação de matérias orçamentais, tendo em vista o Orçamento Impositivo, aprovado pela CMJP em maio através da criação da Emenda Cidadã. Assegurado pela Constituição Federal, o Orçamento Impositivo garante que 1,2% da receita corrente líquida da União seja reservado a gastos indicados por emendas parlamentares individuais.
O diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, Helder Rebouças, e o consultor em orçamento do Senado Federal, João Henrique Pederiva, serão os instrutores da oficina, que é extensiva a técnicos e servidores de câmaras e prefeituras dos municípios que compõem a região metropolitana da Capital.
“A direção do Interlegis, em Brasília, teve a sensibilidade de atender ao nosso convite para enviar técnicos a fim de promover uma capacitação, aqui em João Pessoa, não só para o nosso pessoal, mas extensivo a diversos municípios. Afinal, o Orçamento Impositivo é um instrumento de democracia plena, cujo principal beneficiário é o cidadão”, comentou o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius.
Na última quinta-feira (6), Marcos Vinícius e uma comitiva formada pela diretora técnica da Câmara, foi pessoalmente ao presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres, convidá-lo para participar da abertura do curso. Da mesma forma, o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) também foram convidados para a abertura.
O curso será realizado das 9h às 18h e as inscrições, gratuitas, já podem ser feitas pelo site do Interlegis ou no dia do evento, caso restem vagas. As informações também podem ser obtidas na Escola do Legislativo de João Pessoa pelo email escoladolegislativo@cmjp.pb.gov.br ou telefone (83) 3218-6309; 3218-6382.
Fonte: Assessoria CMJP
