A Operação Natal Seguro, que vai prevenir os excessos por parte dos fornecedores de bens e serviços durante o aumento do consumo provocado pelas festas de final de ano, começa a partir desta segunda-feira (3) no comércio de João Pessoa.
A Operação é promovida pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital (Procon-JP) e, além de fiscalizar o comércio local, também vai analisar preços de lojas virtuais de todo o Brasil.
Conforme o Procon-JP, a campanha vai verificar se os estabelecimentos estão cumprindo a legislação que protege o cidadão, inspecionando se as lojas dispõem de material informativo sobre as leis federais, estaduais e municipais que estão em vigor.
As lojas que não estiverem adequadas à legislação serão autuadas e estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“As leis que regem a relação de consumo devem ser facilmente identificadas pelo consumidor, principalmente aquelas que nós chamamos de básicas, como a publicidade das promoções, que devem ser expostas de forma clara e em local visível, sem dubiedades que possam confundir o consumidor”, informou o secretário do Procon-JP, Helton Renê.
