Uma operação conjunta entre as Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar, com apoio de mais oito órgãos estaduais e municipais, cumpriu ordem judicial da 1ª Vara Cível de João Pessoa para reintegração de posse de uma área do Polo Turístico do Cabo Branco, na Capital.
A área reintegrada está localizada num terreno que é destinado para os hotéis do polo turístico do Cabo Branco.
De acordo com o Governo da Paraíba, foram construídas no lugar casas, algumas de alto padrão, com primeiro andar e piscina, fabricação e depósito de artefatos para construção civil, estufa para plantas ornamentais e até um camping, sem qualquer licenciamento ambiental, alvará de construção ou funcionamento.
O diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari, declarou que, conforme todos os relatórios técnicos produzidos, a maioria das pessoas não está em condições de vulnerabilidade econômica e/ou social. E, ainda, estava supostamente ocorrendo exploração de atividade econômica e comercial na área.
De acordo com o parecer técnico realizado pelo Departamento de Engenharia Ambiental da Companhia, depois que a mídia divulgou a retomada do projeto e a assinatura dos contratos referentes ao Polo Turístico Cabo Branco, o número de construções na área cresceu, contabilizando 16 novas invasões a partir de março de 2020 até hoje.
Ainda segundo o documento, são 15 casas de padrão mediano e dentre os que as construíram estão dois servidores públicos federais. Um dos entrevistados informou que alguns tinham a pretensão de transformar as construções em pousadas e grande parte das pessoas apenas trabalha no local, morando em outra região, ou seja, é sugerido que as residências tratam-se de segunda moradia.
Entre todos os invasores, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) encontrou apenas uma família em situação de vulnerabilidade e risco social, que receberá toda assistência do Governo do Estado.
O departamento afirma que as construções irregulares causaram degradações ambientais dos lotes e alteração do projeto aprovado no entorno da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque das Trilhas, também pertencente ao projeto do Polo Turístico Cabo Branco.
“A primeira degradação foi a construção de edificações em zona de amortecimento do Parque das Trilhas, que é uma Unidade de Conservação de proteção integral, contrariando o artigo 66 do Decreto nº 6514/2008, pois todas as construções foram realizadas sem alvará de construção junto ao município de João Pessoa e sem o licenciamento ambiental. Outra infração cometida foi a remoção da vegetação sem autorização do órgão ambiental competente. E com a ocupação da área de maneira irregular passamos a ter a geração de resíduos sólidos e o lançamento de esgoto, comprometendo a qualidade ambiental do solo e das águas na região” – explica o Chefe do Departamento de Engenharia Ambiental da Cinep, Ieure Rolim.
Para o procurador geral do Estado, Fábio Andrade, a decisão de reintegração de posse foi fundamental para sanar as invasões que estão sendo realizadas na área do Polo Turístico Cabo Branco e para que o complexo seja de fato ocupado por empresários que adquiram os lotes de maneira regular, com normas condizentes que regem o complexo turístico.
O Polo Cabo Branco é o primeiro Distrito Turístico criado por lei do Brasil. Sustentável, maior e melhor estruturado do país na atualidade, possui potencial para o reforço da presença do Estado da Paraíba e fortalecimento do turismo na região Nordeste nos cenários nacional e internacional, com uma carteira de projetos que totaliza investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões, 15 mil leitos e potencial de gerar quase 40 mil empregos, entre diretos e indiretos, em todas as suas etapas de construção e operação.
