O Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba deflagrou na tarde desta terça-feira (3) a segunda fase da “Operação Bilhete Legal” no Terminal Rodoviário de João Pessoa.
14 empresas foram investigadas com indícios de sonegação fiscal. Cerca de 50 agentes públicos, entre auditores fiscais da Sefaz-PB, da Polícia Civil e da Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal estão na operação.
O auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Marialvo Laureano, explicou que “é uma operação especial, tendo em vista que algumas empresas de fora do estado, a maioria delas, estão vendendo as passagens sem faturá-las, sonegando o ICMS. O setor de inteligência detectou a um ano atrás a mesma situação, mas na época teve o teor educativo, no entanto, algumas voltaram a praticar as fraudes”.
Segundo ele, o cliente compra o bilhete de passagem eletrônica e a empresa não repassa o imposto que deveria ser enviado ao Estado. “Elas emitem a passagem, de forma irregular. Essas empresas estão fraudando um sistema feito para ser transparente”, destacou.
Marialvo Laureano afirmou que entre as punições está o fechamento da empresa e abertura somente após a regularização. “A empresa pode ser fechada enquanto não regularizar a situação, inclusive com o pagamento dos impostos atrasados”, ressaltou.
