No Mês da Mulher, o plenário da OAB aprovou, por unanimidade, proposta de projeto de lei para alterar o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) visando à inclusão no rol de infrações éticas da profissão o assédio moral e sexual, com pena prevista de suspensão. A decisão foi tomada esta semana durante sessão realizada em Belo Horizonte (MG), cidade que sediará, em novembro, a edição deste ano da Conferência Nacional da Advocacia.
O plenário é formado por 81 conselheiras e conselheiros, três de cada Estado e do Distrito Federal. Na mesma sessão, foi anunciada a criação do “Projeto Carreiras”, para capacitar advogadas. Em todo o país, há 702.988 mulheres inscritas nos quadros da Ordem, 84.093 no Rio de Janeiro.
“Este projeto faz parte de nosso trabalho em busca de fortalecer as advogadas e favorecer sua presença no mercado de trabalho e nos espaços de poder. É um avanço no direito das mulheres advogadas, que são as mais prejudicadas pelo assédio”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. Ele explicou que, no entanto, que a proposta é para punir todo tipo de assédio, contra quem quer que seja.
A proposta foi apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, do Distrito Federal. Ela destacou que o apoio de todos os conselheiros e conselheiras coloca a OAB na vanguarda no combate ao assédio e violência, ampliando o alinhamento às metas previstas na Agenda 2030 da ONU, em seu objetivo 5 (ODS 5), que reforça o compromisso para alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. “O direito das mulheres é muito volátil. É preciso que reforcemos as medidas para combater esse tipo de conduta em lei”, pontuou Damasceno.
Para esse julgamento, Simonetti cedeu seu assento para que a sessão fosse presidida pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, e pela secretária-geral adjunta, Milena Gama. Os demais lugares da mesa também foram assumidos por conselheiras. Após debate e ajustes ao texto, a proposta foi aprovada sob aplausos.
Conforme o voto do relator, o conselheiro federal Carlos José Santos da Silva, de São Paulo, pesquisas realizadas sobre o tema têm revelado que pouco mais de 50% das empresas, escritórios e membros do Judiciário entrevistados estão tomando medidas para prevenir, ou responder adequadamente, às más condutas. Apenas um em cada cinco locais de trabalho fornece treinamento visando o reconhecimento e denúncia de problemas nessas áreas. “Não resta dúvida da necessidade da inclusão dos tipos como infração disciplinar”, pontuou o relator.
Formação para lideranças femininas na advocacia
Ainda na sessão do Conselho Pleno, foi lançado o Projeto “Carreiras”, iniciativa multidisciplinar que preparará mulheres advogadas para ocuparem cargos de liderança dentro e fora do Sistema OAB. Serão aulas, workshops e mentorias, visando ao fortalecimento e empoderamento profissional e pessoal das profissionais. As inscrições serão realizadas no site da OAB Nacional. A previsão é que as aulas estejam liberadas em agosto. Nos estados, caberá às seccionais oferecer mentoria para as advogadas.
Visando às próximas eleições, a CNMA lançou o curso “Violência Política Contra a Mulher”. O curso é gratuito, com emissão de certificado. As inscrições podem ser realizadas no site da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional. Não há prazo para realização das inscrições. A formação de lideranças femininas negras também é uma meta da comissão. Para formar essas novas líderes, foi criada a Jornada de Liderança Esperança Garcia. O programa prevê mentoria e workshops. Por fim, em junho, está previsto o evento da Concad Mulher, que será realizado no Amazonas. Serão palestras, treinamentos e sorteio de diversos prêmios.
Assessoria/ OAB.
