A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande, divulgou uma nota repudiando uma declaração do prefeito Romero Rodrigues ao dizer que atuação da Comissão de Saúdo de entende é uma “encenação circense”. Veja nota completa abaixo
O prefeito se referiu a denúncia da Comissão de Saúde de que a Secretaria de Saúde teria faltado com transparência no caso de equipamentos que foram transferidos do Hospital Pedro I para o Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA).
A nota da OAB diz que “ao fazer tal afirmação o senhor Prefeito demonstra total desconhecimento e desrespeito a história de lutas encampadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, sempre protagonista em defesa da sociedade e dos direitos humanos”.
NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande, por sua Diretoria e Conselho, vem a público emitir NOTA DE REPÚDIO a fala do senhor prefeito Romero Rodrigues publicada neste sábado (1) pela imprensa local.
Ao tecer comentários acerca da atuação da Comissão de Direito a Saúde da OAB/CG, presidida pela Doutora Rebeca Coury, o senhor prefeito foi infeliz, principalmente quando afirma, dentre outros impropérios, que: “Ali foi uma encenação circense”.
Ao fazer tal afirmação o senhor Prefeito demonstra total desconhecimento e desrespeito a história de lutas encampadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, sempre protagonista em defesa da sociedade e dos direitos humanos.
A ação da operosa e altiva Comissão de Direito a Saúde tem o total apoio e respaldo da Diretoria e do Conselho da OAB/CG sendo desde logo informado a sociedade Campinense que relatório circunstanciado e pedido de providências serão encaminhados aos órgãos fiscalizadores, dentre eles o Ministério Público e o Conselho Municipal de Saúde, este último inclusive, órgão que a Ordem tem assento permanente sendo a Doutora Rebeca a nossa representante, o que lhe garante, na condição de Conselheira, a atribuição de fiscalizar os serviços e estabelecimentos de saúde no Município de Campina Grande.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que ultrapassa a condição de órgão de representação classista e surge como representante da sociedade, vai se manter altiva no cumprimento de seu desiderato sempre buscando garantir o exercício pleno da cidadania, entendendo que a busca pela efetivação na prestação de serviços de saúde se apresenta como ferramenta basilar e por isso obrigação do Estado conforme disposto no art. 196 da Constituição Federal.
A atuação da Comissão da OAB/CG, diferentemente do que afirma e insinua o senhor Prefeito, não se vincula a interesses individuais ou políticos de quem quer que seja, mas se materializa como mecanismo de luta pelo respeito à dignidade da pessoa humana, a eficiência na prestação de serviços essenciais e principalmente a transparência e zelo com a res pública. Tais princípios e preceitos devem sempre se apresentar como indisponíveis em atos de gestão pública.
Assim, por este breve expediente ratifica-se TODOS os atos praticados pela senhora presidente da Comissão de Saúde da OAB/CG por se tratar de ações necessárias que retratam tão somente a verdade enfrentada pela população no caótico sistema de saúde municipal como também repudia-se as palavras do senhor Prefeito reafirmando o compromisso da Ordem com a Sociedade de Campina Grande por ser a Casa da Cidadania e dos Direitos Humanos.
Esta nota segue assinada pelo senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande, na condição de representante da Diretoria e do Conselho.
Campina Grande/PB, 1° de março de 2019
Jairo de Oliveira Souza
Presidente
