Depois de tantas manifestações em favor do presidente Jair Bolsonaro, me cumpre questionar aos deputados Cabo Gilberto e Walber Virgulino o que eles acharam dos quatro vetos do presidente ao projeto de lei que socorre financeiramente estados e municípios e tramita no Congresso?
Eles, que reclamaram do congelamento dos salários da Segurança Pública e ameaçaram até a fazer greve, não poderão ter os salários reajustados até o final de 2021. A decisão é válida para todos os servidores públicos, inclusive para os de Saúde e de Segurança Pública. Os vetos devem passar ainda pelo crivo do Congresso.
Veja quais os trechos vetados e as justificativas apresentadas pelo governo:
- Aumento a servidores: abertura de exceção para que servidores da saúde e segurança pública pudessem ter os salários reajustados. Com o veto, não haverá reajustes para nenhuma categoria do serviço público até o final do ano que vem. Segundo o governo, a manutenção do dispositivo retiraria quase 2/3 do impacto esperado para a restrição de crescimento de despesa com o pessoal;
- Concursos públicos: vetada suspensão dos prazos de validade de concursos públicos homologados até 20 de março.Segundo o governo, o dispositivo fere o pacto federativo e a autonomia dos entes da federação;
- Garantias e contragarantias: trecho proibia a União de executar garantias e contragarantias em caso de inadimplência em 2020. De acordo com o governo, se a proibição permanecesse, haveria o risco de o Brasil se tornar inadimplente perante o mercado doméstico e internacional;
- Previdência: trecho previa a suspensão das parcelas relativas aos pagamentos dos financiamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência. Governo afirma que o parágrafo é inconstitucional, porque o prazo suspenderia o limite de 60 meses.
