O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, concedeu reajuste salarial de 7,79% aos agentes fiscais auditores de tributação da Secretaria da Receita Municipal (Serem). Conforme o secretário da Receita, Fábio Guerra, o índice foi definido pela Lei Orgânica do Fisco Municipal, que prevê o vencimento dos auditores de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e com o crescimento da arrecadação do Município.
Segundo Fábio Guerra, o valor do novo salário-base dos auditores fiscais será de R$ 6.413,40, pago já sobre o mês de janeiro. Além deste valor, é acrescida uma quantia variável, conforme a produtividade. “O vencimento dos auditores municipais é definido em duas parcelas, uma fixa, e outra variável, seguindo uma sistemática de avaliação de desempenho do servidor”, explicou o secretário.
O reajuste foi autorizado pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, nesta semana, em reunião com o secretário da Serem e com representantes da associação e do sindicato dos agentes fiscais auditores de tributação do Município.
De acordo com Roberval Leite, presidente da Associação dos Fiscais do Município (Asfim), a categoria considera bastante positivo o aumento salarial. “Estamos muito satisfeitos e agradecidos ao prefeito Luciano Cartaxo, que tem adotado uma postura de coerência de dar atenção aos trabalhadores. Prometemos retribuir com trabalho e dedicação”, destacou.
IPCA – O IPCA dos últimos 12 meses foi de 5,84%. O índice foi aplicado ao salário base de R$ 5.950,00 de 2012, chegando-se à quantia de R$ 6.297,48. Sobre o valor é aplicado o índice de reajuste adicional de 1,84%, conforme o inciso II, parágrafo 3º do artigo 23, da Lei Complementar nº 70, resultando em R$ 6.413,40.
Benefícios – Além do vencimento, o auditor também recebe gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança, verbas indenizatórias (ajuda de custo e diárias), gratificação natalina e férias anuais remuneradas. Como verbas remuneratórias específicas, o agente fiscal possui a Indenização de Transporte ou Combustíveis (ITC) e o Prêmio Anual de Produtividade (PAP).
