Aconteceu nesta sexta-feira (16) a votação, no Congresso Nacional, do texto-base da proposta que altera as regras do orçamento secreto. Dos deputados federais paraibanos, nove dos 12 parlamentares foram favoráveis a matéria que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento.
No geral, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários na Câmara dos Deputados e, no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários. Nenhum dos destaques que ainda poderiam modificar o texto foi aprovado.
O texto do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator critérios de proporcionalidade e impessoalidade. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.
A apreciação da matéria no Congresso Nacional foi antecipada para esta sexta em virtude da suspensão da análise sobre a constitucionalidade do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dos parlamentares paraibanos, além dos nove deputados favoráveis a mudança, três não votaram, foram eles: Damião Feliciano (União-PB), Efraim Filho (União-PB) e Julian Lemos (União-PB).
Confira como votou cada deputado:
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – Sim
Damião Feliciano (União Brasil-PB) – Abstenção
Edna Henrique (Republicanos-PB) – Sim
Efraim Filho (União Brasil-PB) – Abstenção
Frei Anastacio (PT-PB) – Sim
Gervásio Maia (PSB-PB) – Sim
Hugo Motta (Republicanos-PB) – Sim
Julian Lemos (União Brasil-PB) – Abstenção
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) – Sim
Ruy Carneiro (PSC-PB) – Sim
Wellington Roberto (PL-PB) – Sim
Wilson Santiago (Republicanos-PB) – Sim
