A evolução do sistema de identificação do Brasil a partir da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) tem um papel estratégico para a melhoria dos serviços públicos, apontou o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, em entrevista nesta quarta-feira, 2 de outubro. Mais de 13,4 milhões de brasileiros já contam com a CIN, segundo dados do sistema de monitoramento do Governo Federal.
“A gente está buscando melhorar a identificação dos brasileiros. Isso é mais do que uma pauta só de segurança. O novo documento vai permitir que a gente melhore a qualidade do serviço público prestado, na medida em que temos um cidadão, agora, perfeitamente identificado. Então, a gente pode fazer uma política pública focada no cidadão, na sua jornada de vida e na sua necessidade”, ressaltou Mascarenhas.
Segundo o secretário, a CIN traz a possibilidade de o Governo Federal passar a automatizar a concessão de benefícios. “Quando você tem, por exemplo, a questão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), que é um benefício muito utilizado, hoje em dia você tem a possibilidade, se você tem uma identificação feita da pessoa, com aquela condição que ela tem, acho que a gente já consegue estar trabalhando numa automatização disso”, explicou.
GOV.BR — A CIN pode ser emitida em todos os estados e no Distrito Federal. A primeira via é gratuita e pode ser obtida até 2032. O documento eleva o nível da conta gov.br para ouro, permitindo que a pessoa possa assinar documentos e fazer prova de vida para receber um benefício, entre outros dos mais de 4.300 serviços digitais disponíveis.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA — A nova carteira pode contemplar símbolos internacionais que identificam pessoas com deficiência visual e/ou auditiva, Transtorno do Espectro Autista e pessoas com deficiência intelectual. “Um ponto importante também de destacar é que quando a pessoa com deficiência for requerer a CIN, ela leve os laudos médicos ao se dirigir ao posto de identificação”, pontuou Mascarenhas. Dos 13,4 milhões de documentos emitidos até o fim de setembro, 212,2 mil foram registrados por pessoas com deficiência.
SEGURANÇA — O secretário também destacou que a CIN eleva a segurança dos processos de identificação, com a adoção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de Registro Geral (RG) em todo o país. Isso evita que cada estado da Federação emita um documento com número diferente.
“Entre as inovações incorporadas pela CIN, o destaque é a existência de um QR Code que possibilita uma verificação da autenticidade daquele documento de uma forma fácil e confiável. A gente sai de um processo de uma identificação analógica para uma verificação digital”, afirmou Mascarenhas.
VERSÃO DIGITAL — “A nova carteira também traz a possibilidade de a gente ter a inclusão de outros números de documento dentro do documento digital. Então, a pessoa pode fazer essa opção para facilitar a vida dela quando precisa de uma identificação além daquela que o documento físico nos dá”, disse o secretário. Na versão digital, é possível a inclusão dos dados referentes à Carteira de Motorista, Número de Identificação Social-NIS, entre outros.
EXTERIOR — Outra vantagem da nova carteira é usar dados visuais estruturados conforme regras internacionais. Ela tem o mesmo código usado nos passaportes, uma zona de leitura automatizada (MRZ), permitindo que o documento seja lido e aceito nos países em que o Brasil tem acordo de viagens, como os do Mercosul. Nos demais, a identificação por meio do passaporte segue obrigatória.
