No dia 1º de agosto do corrente, o Governo Federal, por meio do Decreto 12.120/24, alterou o Decreto 11.927/24, que tratam da programação orçamentária e financeira. Tratou-se de reduzir os limites de movimentação de empenho (Anexo I), contingenciando os recursos da Universidade Federal da Paraíba. Importante frisar que não se trata de corte, mas de medida de responsabilidade fiscal, controlando gastos em razão de avaliação periódica de receitas, afetando apenas o orçamento discricionário (i.e., não afeta salários, serviços básicos). O Governo Federal fez a previsão de começar a liberar parcialmente os recursos a partir de setembro, mas, de momento, compromete a realização de novos empenhos (e.g., aquisição de materiais de consumo, passagens, diárias, equipamentos). A Universidade Federal da Paraíba, em razão das decisões acertadas em planejamento (Pró-reitoria de Planejamento) e execução (Pró-reitoria de Administração), não será drasticamente afetada por este contingenciamento, pois não impactará em qualquer bolsa, assistência estudantil, pagamento de terceirizados ou ações discricionárias previstas para o corrente ano.
Valdiney Gouveia
Reitor da UFPB.
