Nota técnica publicada pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do Estado proíbe que os chefes de cozinha e manipuladores de alimentos usem barba e adornos pessoais durante o trabalho, na Paraíba.
Em decisão colegiada ocorrida no último dia 2 de julho, foi destacada a importância de aperfeiçoamento nas medidas de controle sanitário de alimentos, visando garantir a saúde da população de forma mais eficaz.
“…mesmo não podendo a empresa “determinar um padrão na aparência do empregado, sob pena de violar os direitos de personalidade do trabalhador”, havendo justificativa para a restrição – no caso a norma da Anvisa proibindo o uso de barba por manipuladores de alimentos, “o trabalhador não pode recusar a adequar-se às exigências singulares do ramo em que labora, sob pena de violar obrigação inerente ao contrato de trabalho”, enfatiza um trecho da norma.
O objetivo é garantir o cumprimento da legislação vigente em todo o território nacional, que proíbe o uso de barbas e adornos pessoais, como brincos, anéis, pulseiras, unhas grandes ou postiças, durante o exercício das atividades profissionais.
