Nilvan Ferreira, ex-candidato à Prefeitura de Santa Rita pelo Republicanos, protocolou uma ação na Justiça Eleitoral, na qual é pedida a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito eleitos, Jackson Alvino e Ednaldo do Edilicya, respectivamente, além da inelegibilidade de ambos e do atual prefeito Emerson Panta por oito anos.
O comunicador argumenta que houve abuso de poder econômico e político nas eleições municipais, o que, segundo ele, teria comprometido a equidade do pleito realizado em 6 de outubro, resultando em sua derrota.
De acordo com o advogado Ravi Matos, os abusos durante a campanha desequilibraram a eleição, resultando na vitória de Jackson Alvino por uma margem de 1.535 votos, equivalente a 1,94% dos votos válidos. Ele destaca que esses abusos são evidentes na conduta reiterada do prefeito, que enfrenta múltiplas denúncias no Ministério Público da Paraíba por contratações em excesso.
Conforme o documento, o primeiro abuso identificado diz respeito ao número de contratações feitas por excepcional interesse público, que ocorreram sem processo seletivo e sem a devida base legal, desrespeitando os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
