O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), promulgou, nesta quinta-feira (8), uma lei que dispensa – em algumas situações – o pagamento de serviços de estacionamento em shoppings centers, mercados e centros comerciais. A lei é de autoria do deputado estadual Taciano Diniz (Avante) e está publicada no Diário Oficial do Estado.
A promulgação pelo presidente da Assembleia Legislativa se deu pelo fato do governador João Azevêdo não ter sancionado nem vetado a norma no tempo estabelecido.
De acordo com o texto da lei, o consumidor terá uma tolerância de 20 minutos para permanecer no estacionamento sem pagar. e aquele que consumir no shopping 10 vezes o valor cobrado pelo estacionamento.
De acordo com o Artigo 5º da Lei, a medida já está em vigor, uma vez que foi publicada no Diário Oficial.
