Os municípios brasileiros deixam de utilizar cerca de 30 milhões de reais por ano em recursos que deveriam ser investidos no transporte escolar mas que voltam ao cofres do governo federal. O dado foi repassado pelo técnico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sílvio Alves Portilho, durante palestra ministrada na audiência pública com prefeitos promovida nesta terça-feira (26) pelo Ministério Público da Paraíba.
O técnico do FNDE explicou aos prefeitos e secretários presentes os programas do governo federal relacionados ao transporte escolar: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural. Em 2011, foram destinados só ao Pnate aproximadamente R$ 644 milhões, mas nem todos os recursos são utilizados.
Segundo Sílvio Portilho, o Pnate foi instituído com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar. “O programa consiste na transferência de recursos aos municípios em nove parcelas de março a novembro de cada ano”, explicou.
Outro ponto do Pnate é que os recursos devem ser usados para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo. “O dinheiro não pode ser usado para compra de veículo, só para custeio”, destacou.
De acordo com Sílvio Alves, para aquisição de veículos para transporte escolar foi criado o programa Caminho da Escola que consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
O técnico do FNDE também expôs sobre a aquisição do barco escolar e da bicicleta escolar e como adquirir outros recursos e materiais disponibilizados pelo Ministério da Educação. Ele ainda tirou dúvidas dos agentes públicos sobre prestação de contas e pendências dos municípios com o governo federal.
Fonte : MPPB
