O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito de Cabedelo que não flexibilize o isolamento social nesse momento. A orientação foi emitida neste domingo, levando em consideração a pandemia de coronavírus e a classificação de bandeiras responsável por avaliar a situação de cada município para identificar quais se encontram aptos a flexibilizar e quais ainda devem manter o isolamento mais rígido.
“RECOMENDAR ao Município de Cabedelo, por meio de seu Prefeito Constitucional Vitor Hugo Castelliano, que se abstenha de flexibilizar o isolamento social em desacordo com o Decreto Estadual nº 40.304/2020, de 16 de junho de 2020 (e suas prorrogações) e às Classificações-Bandeira atribuídas por avaliações do setor competente do Governo do Estado da Paraíba”, diz trecho do documento emitido pelo MPPB.
No mesmo documento, o órgão estipula um prazo, devido à urgência, de 24 horas para a gestão municipal manifestar o acatamento ou não da notificação. A recomendação é assinada pelo promotor Francisco Bergson Gomes Formiga.
Confira todo o documento abaixo:
