O Ministério Público da Paraíba instaurou, em março deste ano, o Inquérito Civil Público 0012022055006 a fim de viabilizar, junto ao Município de João Pessoa, a implementação do projeto de requalificação da orla marítima dos bairros de Cabo Branco e Tambaú. O procedimento foi instaurado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa, Cláudia Cabral, com foco na proteção do meio ambiente e dos recursos naturais decorrentes do uso e exploração das praias. O IC resultará, nos próximos dias, na celebração do termo de ajustamento de conduta entre o MPPB e o Município de João Pessoa.
“O objetivo do Ministério Público é o reordenamento da orla, dos quiosques e das ilhas com foco no desenvolvimento sustentável, combatendo e minimizando a degradação ambiental em todas as suas formas de poluição e degradação ambiental, com vistas a entregar à sociedade, especialmente, às gerações futuras uma orla sustentável em todos os aspectos, inclusive, de segurança ambiental”, explicou a representante do MPPB.
Estudo da área
De acordo com a promotora, nos autos do IC foram realizados, mediante requisição ministerial ao município de João Pessoa, um estudo e um levantamento descritivo e quantitativo do local, identificando a existência de 92 quiosques em exploração comercial e, consequentemente, os pontos de vulnerabilidade socioambiental ali existentes, além de dimensionar a prática da responsabilidade corporativa dos empreendimentos turísticos frente à degradação ambiental.
“Nesse viés, o Ministério Público, objetivando ao final a assinatura de um termo de ajustamento de conduta com o Município, também, se reuniu com os atuais quiosqueiros e com a associação dos microempresários da orla marítima de João Pessoa (Ameomar), com vistas a ouvi-los, e também, visando posicioná-los acerca das obrigações e deveres decorrentes do projeto de requalificação, especificamente, no que tange à necessidade de adequação dos mesmos às novas regras que serão implementadas, após a assinatura do TAC”, explicou, avaliando que a reunião foi “extremamente, transparente e produtiva envolvendo esses atores na implantação da requalificação da orla.
A reunião foi realizada em um dos quiosques instalados na orla da capital e contou com a participação dos representantes do Poder Legislativo, os vereadores Bruno Farias e Odon Bezerra.
“Sabemos que o turismo é a porta de entrada para o desenvolvimento socioeconômico, entretanto, a sustentabilidade não pode ser em hipótese alguma negociada, ao contrário, deve ser o pilar de proteção do meio ambiente e dos usos dos recursos naturais, a fim de que a satisfação das necessidades do presente não comprometa a satisfação das necessidades das gerações futuras”, finalizou a promotora de Justiça, Cláudia Cabral.
