O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou quatro procedimentos administrativos para investigar o exercício ilegal de funções inerentes a enfermeiros em laboratórios particulares do estado. As ações tem como objetivo apurar se houve a substituição dos profissionais de Enfermagem por pessoas sem formação ou profissionais de outras categorias.
Segundo portaria publicada pelo órgão, as farmácias e laboratórios estão administrando medicamentos, coletando exames laboratoriais, esterilizando e desinfectando produtos de saúde, contudo, essas atividades são consideradas como potencialmente exclusivas da Enfermagem.
A investigação foi iniciada após audiência solicitada pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PB) para discutir o problema. São alvos da apuração os laboratórios: LabGene, LabMais, Análisis e Valdevino, todos em João Pessoa.
As apurações são conduzidas pela promotora Priscylla Miranda Morais Maroja. “A insegurança ocasionada por possíveis irregularidades nos serviços prestados pela empresa implica em uma prestação de serviço defeituoso, conforme aduz o CDC (Código de Defesa do Consumidor”, destacou.
Ainda de acordo com o CDC, as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas às sanções administrativas de multa, suspensão temporária de atividade, interdição total ou parcial de estabelecimento, intervenção administrativa, entre outras, aplicadas pelos órgãos de fiscalização e regulação do setor, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas.
Os laboratórios foram notificados e terão prazo de 10 dias para apresentar manifestação.
