A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital instaurou, nesta terça-feira (29), inquérito civil público para apurar a denúncia de degradação ambiental em trechos das margens do Rio Jaguaribe que estaria sendo provocada por obras realizadas pelo Manaíra Shopping.
No inquérito, a promotoria requisita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) cópia integral do processo de embargo da obra de aterramento do rio e do processo de licenciamento da obra por ventura existente.
A Semam tem 48 horas para encaminhar os documentos. O prazo começa a contar a partir da data de recebimento do ofício encaminhado pelo Ministério Público estadual.
A promotoria também requisitou ao delegado de Crimes Ambientais da Capital o envio urgente de informações sobre o assunto, já que em novembro de 2012, o promotor de Justiça do Meio Ambiente em substituição, João Geraldo Barbosa, encaminhou recomendação à delegacia especializada para que fosse instaurado inquérito policial para investigar a denúncia de degradação ambiental nas margens do Rio Jaguaribe, área que é de preservação permanente.
Segundo o promotor de Justiça João Geraldo – que mais uma vez está em substituição na 1a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente -, o inquérito civil público foi instaurado no MPPB ontem “para melhor tramitação e apreciação dos fatos tratados na reclamação recebida pela promotoria em novembro do ano passado”.
