O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou, esta semana, as primeiras tratativas com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) sobre a realização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que, de acordo com a Lei Federal 12.696/2012, deve ocorrer em todo o País, de forma unificada, no primeiro domingo de outubro subsequente ao da eleição presidencial, ou seja, em 2023.
A ideia é articular o apoio logístico do tribunal e a liberação de urnas eletrônicas aos municípios de grande e médio porte e de urnas manuais aos municípios menores para garantir maior lisura, equilíbrio e segurança ao pleito.
A reunião foi solicitada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria da defesa da criança e do adolescente e educação (CAO CAE), a promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas Pereira, ao presidente do TRE-PB, o desembargador Leandro dos Santos.
O encontro aconteceu na sede do tribunal e contou com a participação do diretor da presidência do TRE, Eduardo Rangel; de servidores do setor de Informática do tribunal e do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes da Paraíba, Jamil Richeni.
Na ocasião, os membros do MPPB ressaltaram a importância do Conselho Tutelar para o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e para a efetivação de políticas públicas em prol do público infantojuvenil, bem como a relevância da participação popular no processo de escolha dos conselheiros tutelares.
“Vale ressaltar que se trata de uma eleição oficial, destinada à escolha daqueles que zelarão pelo adequado atendimento das crianças e dos adolescentes em todo o País, sendo mais que justificados todos os esforços para prevenir a ocorrência de abusos ou mesmo fraudes, assim como para assegurar a ampla participação popular, de modo a conferir o máximo de legitimidade aos eleitos e fortalecimento do Conselho Tutelar”, disse o procurador-geral de Justiça.
A coordenadora do CAO CAE explicou que, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA) a realização da eleição unificada e ao Ministério Público, a fiscalização do pleito.
Segundo ela, para superar dificuldades estruturais e garantir que o processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorra de forma tranquila e equilibrada, o MPPB está se propondo a atuar como articulador entre os municípios paraibanos e o TRE-PB, ao solicitar esse apoio logístico.
“A receptividade do presidente do TRE-PB foi muito boa e ficou acordado que o tribunal fará um levantamento dos custos para repassar a informação aos municípios. É necessário que os municípios destinem em suas leis orçamentárias os recursos necessários para custear todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar”, explicou Fábia.
O apoio logístico da Justiça Eleitoral e o uso de urnas eletrônicas na eleição unificada para conselheiros tutelares tem sido uma realidade em vários municípios brasileiros. No último pleito realizado em 2019, o MPPB também solicitou a parceria do TRE-PB, que disponibilizou urnas eletrônicas a nove municípios paraibanos que concentram grandes colégios eleitorais: Guarabira, Santa Rita, Cabedelo, Bayeux, Pombal, Patos, Sousa, Campina Grande e João Pessoa.
