EXCLUSIVO- O Ministério Público da Paraíba (MPPB) arquivou inquérito civil contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). O procedimento investigava possível ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-gestor à frente do governo do Estado em 2011.
A decisão está publicada na edição da quarta-feira (5) do Diário Oficial do órgão.
Segundo o documento, a denúncia era a de que Ricardo teria lesado o patrimônio público ao editar o decreto n° 32.095/2011. Porém, não foi constatada prova suficiente para embasar possível ação civil pública nem ficou configurado comportamentos lesivos ao patriônio do Estado.
O decreto em questão normatizou a redução da base de cálculo do ICMS para 12% nas operações internas com Gás Natural Veicular (GNV) e Gás Natural Industrial (GNI).
Da redação
