O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recebeu nesta segunda-feira, 20 de julho, na sede do órgão, em João Pessoa, uma vasta documentação que servirá de base para o inquérito civil público instaurado no ano passado acerca das comunidades que viviam à beira do Rio Paraíba e tiveram prejuízos com a construção da barragem de Acauã, no início dos anos 2000.
A entrega foi feita por representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), instituição responsável pela elaboração do dossiê entregue ao MPF. Também participaram do evento moradores das cerca de mil famílias atingidas com a construção da barragem, que foram relocadas e hoje ainda vivem em comunidades em situações críticas, com violações dos Direitos Humanos.
PROVIDÊNCIAS – Dentre as providências que serão adotadas pelo MPF, está a reavaliação das indenizações por parte do Estado, identificação das vocações produtivas das comunidades e a relocação de restos mortais dos cemitérios que foram cobertos pelas águas na última cheia da barragem.
“Vamos implantar um grupo de trabalho, composto por técnicos, para fazer todo um levantamento, a fim de rever as benfeitorias e indenizações. Pretendemos discutir com o Estado as vocações produtivas dos cidadãos, porque eles não só perderam terras e casas, mas suas capacidades produtivas. O que buscamos são políticas públicas que devolvam a dignidade dos moradores das comunidades”, frisou o procurador José Godoy Bezerra de Souza.
O Ministério Público Federal realizará uma audiência pública para tratar do caso, no mês de agosto.
