O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) irá abrir dois inquéritos civis para investigar o uso irregular de recursos da Lei Aldir Blanc nas cidades de Juarez Távora e Gurjão. A decisão é da procuradora da República Janaína Andrade.
Em Gurjão, a verba da Lei Aldir Blanc teria sido utilizada pela prefeitura para pagamentos de empresários, aposentados, funcionários públicos e beneficiários do auxílio emergencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.
A Lei Aldir Blanc surgiu para ser um auxílio financeiro ao setor cultural durante a pandemia, liberando bilhões para Estados, municípios e o Distrito Federal. Empresários, servidores públicos e aposentados não estavam na lista de potenciais beneficiários.