O Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) abriu procedimentos administrativos para investigar possíveis práticas de superfaturamento na compra de testes para Covid-19 pela Prefeitura de Bayeux – PB.
Assinada pelo procurador da República Yordan Moreira Delgado, a portaria aponta indícios de sobrepreço em vários produtos adquiridos a partir da dispensa de licitação, mas a análise é técnica e permeada de elementos sobre a volatilidade dos preços dos itens no período. O documento também ressalta a necessidade de realizar diligências para obter elementos mais seguros que indiquem a eventual aquisição dos itens com alteração de preços injustificada.
Veja o documento em anexo:
