O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a cassação da prefeita do município de Monteiro, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, por abuso de poder político e econômico. A decisão foi baseada na análise da distribuição de cestas básicas durante o ano eleitoral de 2020, que, conforme o órgão, ocorreu sem autorização legislativa específica e sem cumprimento dos requisitos exigidos.
O MPE destaca que a conduta da gestora configura abuso de poder, que pode implicar na cassação do diploma e na declaração de inelegibilidade por oito anos. O pedido será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá a decisão final sobre o caso.
No ano de 2020, a Prefeitura de Monteiro realizou a distribuição de cestas básicas sem autorização específica da Câmara Municipal. Para o MPE, a ação beneficiou a campanha eleitoral da prefeita, o que é caracterizado como abuso de poder. A defesa de Anna Lorena recorreu da decisão, mas todos os recursos foram negados.
Ainda segundo o MPE, a distribuição de cestas básicas sem lei específica configura conduta vedada. As doações foram feitas em suposta conformidade com lei municipal genérica, mas sem o devido processo legal. A quantidade de cestas básicas (500) é considerada excessiva para um município com 32.277 habitantes. A entrega foi realizada sob o pretexto de um programa social já existente, mas sem cumprir os requisitos legais.
Caso o pedido seja acatado pelo TSE, Anna Lorena pode ser cassada e Monteiro poderá ter novas eleições para o cargo de prefeito.
