A procuradora regional eleitoral, Acácia Soares Peixoto Suassuna, do Ministério Público Eleitoral (MPE), decidiu pelo deferimento do registro de candidatura de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) ao Governo da Paraíba. A mudança no parecer do órgão acontece após a constatação de que o candidato está em dia com a Justiça Eleitoral.
Conforme a decisão, no dia 12 deste mês Veneziano solicitou o registro de candidatura ao cargo de governador perante o Tribunal Regional Eleitoral, depois de ter sido escolhido de forma regular em convenção partidária, seguindo edital publicado pela Justiça Eleitoral.
“Analisando os requisitos de elegibilidade, esta PRE verificou que o então requerente não estava quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa eleitoral, de acordo com a certidão de quitação obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral no dia 21/08/2022”, justifica o MPE.
“Sendo esse o cenário, somente após sua citação, o impugnado comprovou efetivamente estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando, novamente, Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, bem como extratos de consulta aos débitos inscritos em dívida ativa”, acrescentou a procuradora.
“Portanto, tendo sido satisfeita a condição de elegibilidade referente à quitação eleitoral, diante da certidão do TSE obtida em 22/08/2022, antes do julgamento do registro, sanando, pois, a causa de impugnação do registro de candidatura apresentada em 21/08/2022, houve perda superveniente do objeto”, concluiu.
Por esta razão, o Ministério Público Eleitoral requereu a extinção da impugnação da candidatura de Veneziano Vital, bem como o deferimento do registro de sua postulação ao Governo do Estado.
