O Ministério Público Federal fez uma apelação judicial nesta semana para que o SBT se retrate publicamente por um comentário feito por Rachel Sheherazade no SBT Brasil, em 2014. Na ocasião, a jornalista defende um grupo de pessoas que linchou um adolescente de 15 anos, suspeito de roubo, no Rio de Janeiro.
Em setembro de 2014, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), registrou uma ação pública sobre o comentário. Porém a sentença foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional Federal, que justificou o “direito à liberdade de expressão”. Agora, o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg fez uma apelação para que o SBT faça uma retratação, alegando que a rede abusou desse direito.
A PRDC quer que a emissora veicule um quadro com a retratação dos comentários de Rachel, em que deverá esclarecer que a incitação a violência é crime ainda mais grave que os crimes de furto que o menor supostamente cometeu. A ação impõe multa de 500.000 reais por cada dia de descumprimento e, além disso, pede que o SBT pague 532.000 reais de indenização por danos morais coletivo, calculado com base no valor dos anúncios veiculados pela emissora.
A assessoria de imprensa do SBT disse que, em 2016, ganhou a causa em primeira instância e, agora, “aguarda o julgamento do recurso do Ministério Público. O recurso está no gabinete da desembargadora federal Mônica Nobre”.
Relembre o caso
Rachel Sheherazade causou controvérsia ao dizer, no SBT Brasil: “O Estado é omisso, a polícia desmoralizada e a Justiça é falha. O que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado? Se defender, é claro! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite. E, aos defensores dos Direitos Humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido”.
(Com Estadão Conteúdo)
