Atendendo a pedido da defesa, o juiz federal Sergio Moro declarou, nesta sexta-feira (3), a extinção da punibilidade de Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, morta em fevereiro. Ela era ré em processos da Operação Lava Jato.
Com isso, a mulher do ex-presidente passa a ser considerada inocente, pelo fato de não poder ser julgada.
A defesa, segundo despacho de Moro, havia pedido “a absolvição sumária em decorrência da extinção da punibilidade”. O MPF peticionou concordando com a declaração de extinção a punibilidade. “Observo que, pela lei e pela praxe, cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação”, escreve Moro.
“De todo modo, cumpre reconhecer que a presunção de inocência só é superada no caso de condenação criminal. Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente. Assim, em vista do lamentável óbito, declaro a extinção da punibilidade de Marisa Letícia Lula da Silva”, prossegue.
Fonte:Uol
