O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (26) o reforço do policiamento na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
De acordo com a decisão, a Polícia Penal do Distrito Federal deverá destacar equipes para realizar monitoramento em tempo real e em tempo integral no endereço residencial do ex-presidente.
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do RiSTF, determino à Polícia Penal do Distrito Federal que proceda ao monitoramento em tempo integral das medidas cautelares impostas a Jair Messias Bolsonaro, com destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu, onde cumpre prisão domiciliar”, escreveu Moraes.
Na decisão, o ministro estabeleceu que o monitoramento deverá ser feito sem exposição indevida, evitando qualquer tipo de indiscrição, inclusive midiática. Além disso, deixou claro que não poderão ser adotadas “medidas intrusivas” que invadam a esfera domiciliar de Bolsonaro ou perturbem a vizinhança.
Moraes também determinou que a utilização de uniforme e armamento pelas equipes ficará a critério da Polícia Penal do DF, que deverá agir de acordo com a necessidade operacional.
O reforço da vigilância foi motivado por um ofício enviado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), à Polícia Federal, alertando para o risco de fuga do ex-presidente. A PF encontrou, em investigações, uma minuta de pedido de asilo político ao governo da Argentina no celular de Bolsonaro.
O documento foi encaminhado ao STF, e Moraes solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação, o órgão concordou com a necessidade de ampliar o monitoramento.
“A obtenção de informações sobre um plano de fuga, somada à proximidade geográfica e à conjuntura política e investigativa, indica a necessidade de reforço urgente e imediato do policiamento ostensivo e discreto nas imediações do endereço residencial do investigado, bem como da manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico, de forma a assegurar a eficácia da medida cautelar”, destacou a PGR.
A decisão se soma ao conjunto de medidas cautelares impostas a Bolsonaro no âmbito das investigações que apuram sua atuação antes, durante e após os atos de 8 de janeiro de 2023 e outras suspeitas ligadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Com a nova determinação, a residência do ex-presidente terá vigilância contínua, ostensiva e discreta, em mais uma medida para impedir tentativas de descumprimento da prisão domiciliar.
